Legal
Termos de Serviço
Última actualização: Maio de 2025 · tapeflix.com
1. Sobre a Tapeflix
A Tapeflix é uma aplicação que utiliza inteligência artificial para analisar os vídeos presentes na tua galeria (Google Photos ou iCloud), agrupá-los em episódios temáticos com título automático, música ambiente e carimbo de data, e transmiti-los para a televisão via Chromecast ou AirPlay.
Ao aceitar estes termos, celebras um acordo com a Tapeflix para utilização do serviço nas condições aqui descritas.
2. Elegibilidade
Para utilizar a Tapeflix deves:
- Ter pelo menos 16 anos de idade (ou a maioridade legal aplicável na tua jurisdição)
- Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
- Não estar impedido de utilizar o serviço por lei aplicável
3. Conta e acesso
3.1 Autenticação
O acesso à Tapeflix é feito através de autenticação OAuth com Google Photos ou Apple ID. Não criamos uma palavra-passe separada — a tua conta Tapeflix está associada à tua conta Google ou Apple existente.
3.2 Responsabilidade da conta
És responsável por manter a confidencialidade dos teus dados de acesso e por toda a actividade realizada através da tua conta. Notifica-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Utilização do serviço
4.1 Licença de utilização
A Tapeflix concede-te uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a aplicação para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes termos.
4.2 Uso aceitável
Comprometes-te a não utilizar a Tapeflix para:
- Processar conteúdo que viole direitos de terceiros (direitos de autor, privacidade, etc.)
- Actividades ilegais ou que violem regulamentação aplicável
- Tentar aceder, modificar ou interferir com sistemas ou servidores da Tapeflix
- Fazer engenharia inversa, descompilar ou extrair código fonte da aplicação
- Utilizar o serviço de forma que possa prejudicar outros utilizadores ou a própria plataforma
4.3 Conteúdo processado
Os vídeos processados pela Tapeflix pertencem-te e continuam na tua galeria. A Tapeflix acede temporariamente aos teus vídeos apenas para criar os episódios — não armazena o conteúdo dos vídeos nos seus servidores. Consulta a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
5. Propriedade intelectual
5.1 Conteúdo teu
Manténs todos os direitos sobre os vídeos e conteúdo da tua galeria. Ao utilizar a Tapeflix, concedes-nos uma licença limitada para processar esse conteúdo com o único fim de te prestar o serviço.
5.2 Propriedade da Tapeflix
A Tapeflix, incluindo o seu software, design, marca, algoritmos e conteúdo gerado pela plataforma (estrutura dos episódios, títulos criados pela IA, etc.) são propriedade da Tapeflix e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não podes utilizar esses elementos sem autorização expressa e escrita.
5.3 Episódios gerados
Os episódios criados automaticamente a partir dos teus vídeos são para uso pessoal. A Tapeflix não reivindica qualquer propriedade sobre o conteúdo dos teus vídeos — apenas sobre as ferramentas e processos utilizados para os organizar.
6. Disponibilidade e alterações ao serviço
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:
- Modificar, suspender ou interromper o serviço (parcialmente ou na totalidade)
- Actualizar ou alterar funcionalidades
- Alterar tarifas ou condições de acesso, com aviso prévio razoável
Faremos os possíveis para avisar com antecedência em caso de alterações significativas.
7. Pagamentos (quando aplicável)
A Tapeflix pode disponibilizar planos gratuitos e pagos. Quando aplicável:
- Os preços serão comunicados claramente antes de qualquer cobrança
- As subscrições renovam-se automaticamente salvo cancelamento antes da data de renovação
- Reembolsos são processados de acordo com a política da loja de aplicações utilizada (App Store ou Google Play)
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Tapeflix não é responsável por:
- Perda ou danificação de dados ou conteúdo
- Danos indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais
- Interrupções de serviço causadas por factores fora do nosso controlo
- Acções de terceiros, incluindo fornecedores de serviços como Google ou Apple
9. Garantia e isenção
O serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitadas a garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não infracção.
10. Rescisão
Podes cessar a utilização da Tapeflix a qualquer momento, eliminando a aplicação e revogando o acesso OAuth nas definições da tua conta Google ou Apple.
Podemos suspender ou encerrar o teu acesso por violação destes termos, mediante aviso prévio sempre que razoavelmente possível, excepto em casos de violações graves ou actividade ilegal.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável antes de recorrer a meios judiciais.
Para utilizadores da União Europeia, podem ser utilizados mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL). A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.
12. Alterações aos termos
Podemos actualizar estes termos periodicamente. Notificaremos os utilizadores activos por email com pelo menos 15 dias de antecedência em caso de alterações materiais. A utilização continuada do serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos termos.
13. Contacto
Para questões sobre estes termos:
- Email: hello@tapeflix.com
- Website: tapeflix.com